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Importância prática da curatela

Decisão recente do TJMS apontou que não é possível compelir a instituição financeira, mesmo sob a via judicial, a fornecer aos familiares as senhas e acesso à conta de parente internado e incapacitado.


Ou seja, mesmo frente a doença grave e incapacitante, e na necessidade de movimentação da conta bancária, o Poder Judiciário não pode obrigar o Banco a violar esse tipo de sigilo de seus clientes. A única via para tal tipo de acesso é a da curatela, um procedimento judicial específico e com diversas peculiaridades.


Felizmente, há a possibilidade de, preventivamente facilitar esse tipo de procedimento, com a lavratura de ato em cartório com a nomeação do curador desejado, o que torna o processo de curatela não apenas mais simples na seara judicial, como também mais seguro do ponto de vista do curatelado, pois terá uma pessoa de sua confiança e desejo no controle temporário de suas questões financeiras e cotidianas.


Nunca é cedo demais para nos cercar desse tipo de proteção, pois acidentes são imprevisíveis e doenças podem nos incapacitar.


Fale conosco para saber mais e para que possamos ajudar!