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Fundo de investimento pode ser alvo de desconsideração da personalidade jurídica

Em recente decisão, a 3.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a um recurso especial ajuizado por um fundo de investimentos alvo de bloqueio de valores em sua conta bancária.


O caso concreto cuida-se do Pinheiros Fundo de Investimentos em Participações (FIP) criado pela Bracol Holding LTDA, que pertence à família Bertin. Em princípio, o fundo tinha forma de condomínio fechado, ou seja, as quotas não estavam à disposição para livre compra no mercado e havia somente um único cotista.


A partir de 2009, a empresa passou a transferir a maioria de suas quotas para a empresa Blessed Holding LLC, com sede nos Estados Unidos. Em 2010, a Bracol transferiu 21,5% das suas quotas para Blessed pelo valor de R$17 mil, quando uma auditoria independente apurou que o montante, na verdade, equivaleria a R$970 milhões.


Esse caso em outras decisões em outras instâncias foi considerado como confusão patrimonial, quando uma empresa química Basf ajuizou execução para cobrar dívida da Xinguleder Couros, empresa adquirida pela Bracol.


No STJ, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva arguiu que o patrimônio gerido pelo fundo de investimentos pertence a todos os investidores, impedindo a responsabilização por dívida de um único sócio cotista, contudo, o ministro destaca que essas regras devem ceder quando houver comprovação de que a constituição do fundo de investimento se dá de forma fraudulenta, visando ocultar patrimônio de empresas que pertencem a um mesmo grupo econômico.


"Isso, portanto, é o quanto basta para se concluir que o ato de constrição judicial, ao contrário do que afirma o recorrente, não atingiu o patrimônio de terceiros, mas apenas de empresas pertencentes ao mesmo conglomerado econômico", concluiu o relator, acompanhado à unanimidade na 3.ª Turma.