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Formalização de união estável bate recorde em SP

Já falamos sobre o boom de casais passando a dividir o mesmo teto durante a pandemia, inclusive no tocante à necessidade de diferenciação entre situações de efetiva união estável e namoros (com a possibilidade de elaboração de um contrato de namoro, afastando os efeitos da união estável).


Para os casais que queiram efetivamente constituir uma unidade familiar, a lavratura da união estável é um ato que traz direitos e seguranças ao casal, define a separação de bens, e é um passo importante na vida dos conviventes.


Para além das praticidades e da legitimação do companheiro em situações a inclusão como dependente em planos de saúde, clubes e órgãos previdenciários, o levantamento de seguros, e recebimento de pensão em caso de falecimento, também é importante salientar que com a formalização, o convivente passa a ser herdeiro obrigatório, conforme entendimento do STF, não podendo ser excluído da partilha; e também inventariante e/ou curador de seu convivente, situação que pode ser alterada pela lavratura de atos específicos para o apontamento prévio de quem se desejar que seja o inventariante e/ou curador.


Nosso escritório está capacitado para auxiliá-los em todas as documentações relativas à união estável, à proteção de ambos os conviventes, e quaisquer outras disposições de vontade. Saiba mais entrando em contato conosco.