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Execuções atípicas serão analisadas pelo STJ

Foi definida controvérsia a ser julgada como tema de repercussão geral a possibilidade de o magistrado adotar meios executivos atípicos no processo civil. Ficam, assim, suspensos todos os processos que tratem do tema, em todas as instâncias do país.


A princípio a Corte tem entendimentos positivos sobre a questão, desde que previamente exauridos os meios típicos (isto é, previstos expressamente), e a medida seja adequada e razoável.

A autorização expressa pela Corte pode passar a permitir medidas como, por exemplo, a suspensão da carteira de motorista ou passaporte de devedor, até a satisfação do débito.

O julgamento definitivo ainda não tem data para ocorrer.