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Execução fiscal e Serasajud

Recente decisão do STJ entendeu que o Poder Judiciário pode se utilizar do SerasaJud nas execuções fiscais. Esse sistema permite que sejam enviados dados do devedor pessoa física ou jurídica para o Serasa, com inclusão do nome na lista de inadimplentes.


Segundo o entendimento, a inclusão no cadastro negativo pode até mesmo ocorrer antes da busca de bens para penhora.


Trata-se de mais uma decisão que aperta o cerco aos contribuintes inadimplentes, demonstrando a importância da manutenção de uma contabilidade fiscal em dia, e a pronta atuação em procedimentos de cobrança.