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Doação de bem impenhorável nem sempre é fraude a credor

Caso um devedor possua imóvel considerado impenhorável por ser bem de família, a troca de sua titularidade (doação, venda) poderia configurar fraude aos credores. Contudo, caso seja feita doação na qual a característica da impenhorabilidade não se altera, a fraude inexiste.


No caso concreto, houve doação do imóvel aos próprios filhos, mantendo-se sua característica de bem de família e, portanto, de impenhorabilidade, de modo que o STJ reconheceu a legitimidade da doação - dado que, ademais, até mesmo o devedor permanece residindo no imóvel, e não havendo proveito econômico adicional ao doador.


A situação é interessante, podendo servir de base para a operacionalização de reorganizações patrimoniais familiares mesmo na pendência de execuções por dívidas.