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Dividindo o mesmo teto durante a pandemia?

Como proteger seu patrimônio e evitar que a mudança seja considerada como união estável.


Antes de mais nada, é preciso diferenciar: afinal, é namoro ou união estável?

O namoro é um relacionamento afetivo entre duas pessoas sem a intenção de constituir família. Isto é, são pessoas que passam tempo juntas, namoram, mas cada uma administra isoladamente suas respectivas vidas, sem que queiram ser vistas como marido e esposa, muito menos que seus bens se confundam.

Já a união estável, por sua vez, é a convivência pública, continua e duradora com a intenção de se construir uma família. Alguns atos podem demonstrar que o indivíduo tem essa intenção, como contas bancárias conjuntas, patrimônio em comum ou chamar a pessoa de marido ou esposa/mulher publicamente. Aqui, quando existe um rompimento entre o casal, pode haver consequências patrimoniais.

Uma questão muito relevante a ser abordada é que não existe prazo mínimo para que se configure uma união estável, não há a necessidade de ter filhos em comum, nem de morarem juntos. Desde 2017, tais regras são igualmente aplicáveis às relações homoafetivas.

Pois bem, diante de tudo isso: você está namorando ou está numa união estável?

Durante a pandemia, como a orientação é ficar em casa, alguns casais decidiram dividir o mesmo teto para não ficar sem se ver. No entanto, como vimos acima, existe uma diferenciação entre o namoro e a união estável e, para se proteger de uma eventual caracterização indesejada de união estável, muitos estão optando pelo Contrato de Namoro.

O Contrato de Namoro nada mais é do que um contrato que visa estabelecer que entre o casal existe apenas a relação afetiva, sem qualquer efeito patrimonial no caso de um rompimento.

Assim, o documento serve como prova da real intenção do casal de não terem uma relação de união estável, mas sim de simples namoro. Isso porque a união estável, diferentemente do namoro, está prevista por lei e tem consequências patrimoniais (divisão de bens e pensão alimentícia) e sucessórias (herança). Já o namoro, não.

Com a pandemia, é possível fazer o Contrato de Namoro até mesmo virtualmente!


Em tempos de pandemia, em que não sabemos quanto tempo o Coronavírus fará parte de nossas vidas e quando poderemos, finalmente, sair do isolamento social, é prudente tomar medidas que podem evitar futuros dissabores, inclusive, demandas judiciais.

Artigo elaborado por: Fernanda Cabral Pita


PALAVRAS-CHAVE: covid 19; pandemia; coronavírus, contrato de namoro; união estável; blindagem patrimonial; planejamento patrimonial; namoro; dividindo a casa; morando junto; morar junto; namorados