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Divórcio: perguntas e respostas

Resolvemos compartilhar com vocês algumas questões sobre o divórcio.


Por ser um momento delicado, nesse momento tão emocional, é ideal buscar um profissional que possa te auxiliar a racionalizar a questão.


Aqui estão algumas dúvidas e suas respostas:


  • Quero me divorciar, qual o primeiro passo?


Vale destacar que, em primeiro lugar, o ideal é se consultar um advogado de sua confiança, que possa lhe guiar no passo a passo do processo de divórcio.


Tanto no processo de divórcio litigioso (que precisa de um juiz) quanto o feito em cartório você vai precisar da assinatura de um advogado.


  • Onde e como posso dar entrada no processo de divórcio?

O divórcio pode ser realizado judicialmente ou extrajudicialmente (através de cartório).

Para que seja feito em cartório, as partes precisam estar em comum acordo a respeito da divisão dos bens e uso de nome, e, além disso, acompanhadas de um advogado, podendo dar fim ao casamento de forma mais célere.

Entretanto, caso possuam filhos menores de 18 anos ou não estejam de acordo com a partilha de bens e valores da prestação alimentar, o divórcio deve ser feito judicialmente.

Mesmo judicialmente, o divórcio pode ser consensual. Assim, as partes contratam um só advogado que vai redigir um acordo sobre os bens, a pensão alimentícia, as visitas dos filhos, o uso do nome, entre outros. Esse documento será encaminhado ao fórum para homologação do juiz.

Caso o divórcio não seja feito de comum acordo, cada parte vai precisar do seu próprio advogado. O advogado vai redigir um documento com os pedidos de seu cliente no divórcio. Após, a outra parte, isto é o outro cônjuge, será citado (intimado) por oficial de justiça para apresentar defesa no prazo legal.

  • Quais documentos necessários para realizar o divórcio?

Cada caso pode necessitar de documentos diferentes, entretanto, certamente será necessário apresentar:


  1. certidão de casamento;

  2. certidão de nascimento dos filhos (se houver);

  3. documentos pessoais das partes (RG e CPF);

  4. comprovante de rendimentos;

  5. matrícula dos imóveis; e

  6. documentos dos veículos adquiridos ao longo do casamento, entre outros.


  • Eu tenho direito a receber pensão? Tenho risco de ter que pagar pensão para meu/minha ex?

Essa possibilidade existe desde que comprovada a necessidade e a impossibilidade de uma das partes de prover o próprio sustento.


Além disso, quando existiu um pacto pré-nupcial, podem existir certas determinações que já tenham sido estabelecidas sobre esse assunto.


Na prática, quando se trata de casais jovens e sadios, dificilmente é estipulada a pensão a um dos cônjuges, mas a possibilidade deve ser analisada caso a caso.


  • Existe um tempo mínimo de casado(a) para realizar o divórcio?

Não existe prazo mínimo para requerer o divórcio.

  • Como fica a partilha dos bens?

A partilha dos bens dependerá do regime de bens adotado no casamento. A partir daí, é necessário verificar quais bens são particulares e quais bens são comuns do casal.


Em síntese:


Na Comunhão Universal de bens: todos os bens do casal serão divididos, inclusive os recebidos por herança.


Na Comunhão Parcial: somente os bens adquiridos na constância do casamento serão divididos, com exceção àqueles recebidos por herança ou em favor de apenas um dos cônjuges.


Separação Total: nenhum bem será dividido.

  • Em caso de divórcio, preciso mudar meu nome de casado?

Para voltar a usar o nome de solteiro (a), esta vontade deve ser manifestada previamente.


É possível continuar a utilizar o nome de casado, pois o nome adotado com o casamento, passa a ser o nome de família e o nome do próprio cônjuge, integrando seu direito a personalidade e impedindo que o outro cônjuge exija a subtração do sobrenome com o divórcio.

  • Posso anular um divórcio?

Não. Depois de decretado o divórcio, ele se torna definitivo.


Assim, seria necessário realizar um novo casamento.


No entanto, é possível, antes de decretado o divórcio, caso haja o interesse de ambos em restabelecer o casamento, cancelar os trâmites do divórcio.

  • Quanto custa fazer um divórcio?

As despesas do processo de divórcio dependem da complexidade do processo e do patrimônio a ser discutido.


Além dos honorários do advogado, existem os custos de cartório ou as custas judiciais (estas se a renda das partes não for compatível com a justiça gratuita), podendo ainda, incidir impostos dependendo da forma que se der a divisão de bens.

  • Posso pedir indenização por danos morais e/ou materiais em caso de infidelidade?

É possível, porém, só a existência de traição, não dá direito ao cônjuge traído à indenização por danos morais, é preciso comprovar que o ato trouxe prejuízos emocionais e psicológicos.


Mais uma vez existe a necessidade de se avaliar caso a caso.


  • Como funciona a fixação da guarda dos filhos?


Guarda é a forma como a vida do filho é gerenciada. Assim, além dos cuidados rotineiros, são tomadas as decisões sobre educação, saúde, lazer, atividades extracurriculares, e diversas outras.


Ainda que haja consenso entre os cônjuges sobre a guarda dos filhos (unilateral ou compartilhada), o acordo precisa ser homologado em juízo.


A guarda de filhos pode ser decidida em comum acordo entre o casal, levando em consideração o melhor para as crianças, e homologada por um juiz. Ou então, ela deverá ser decidida por um juiz após a análise do quadro de ambos os pais


Lembrando que existe uma grande diferença entre guarda e direito de visitação.


  • O que é regime de visitação?

O direito de visitação é aquele que garante ao filho a convivência do pai ou da mãe que não reside com ele no seu lar de referência, que é aquele em que passa a maior parte do tempo.


O pai ou a mãe, que não estejam com a guarda dos filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge ou companheiro, ou for fixado pelo juiz, bem como fiscalizar sua manutenção e educação.


O regime de visitação é o instrumento jurídico que define os períodos de contato entre o genitor não residente e seus filhos. Trata-se de um calendário de convívio em que são identificados os dias certos na semana, além de finais de semana, feriados, férias escolares e datas comemorativas como Natal e Ano Novo, Dia dos Pais e das Mães, aniversário da criança, entre outras datas.