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Divórcio direto

Decisão recente do TJMT reafirmou o entendimento constitucional de que na ação de divórcio litigioso (isso é, pela via judicial) é possível o pedido de divórcio direto, bastando a manifestação de vontade de qualquer um dos cônjuges.


Não há necessidade de análise de qualquer requisito, seja temporal ou de outra natureza, sendo o divórcio assim um verdadeiro direito incondicional, incontroverso, e extintivo da relação matrimonial.


Portanto, desde 2010 com a alteração constitucional, basta que um cônjuge declare sua vontade no sentido do divórcio, e caberá ao outro apenas submeter-se a esse desejo, independentemente de qualquer concordância.

Desse modo, cabe à seara judicial apenas tratar de eventuais questões relativas à partilha ou guarda de menores.


Vai se separar? Vai se divorciar? Consulte um advogado da sua confiança e saiba os próximos passador para seu divórcio/separação.