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PUBLICAÇÕES

 

Direito societário: perguntas e respostas



O que é um contrato social?


Para usar uma metáfora, o contrato social é a certidão de nascimento de uma empresa. No contrato social irá constar as regras, as condições da empresa e onde serão estabelecidos os direitos e obrigações para cada um dos sócios proprietários que compõem a sociedade.


O que é o objeto social de uma sociedade?


O objeto social determina o que a empresa irá realizar como atividade econômica para gerar receita ao empreendimento. A descrição do objeto social deve ser precisa e detalhada, mencionado gênero e espécie.


O que é o sócio administrador e quais são suas funções?


O sócio administrador é o sócio que também “veste o chapéu” de o administrador, isto é, responsável por desempenhar as funções administrativas da empresa. Será o sócio administrador que conduzirá o dia a dia da empresa , assinando documentos, respondendo legalmente pela sociedade e outras atividades gerenciais. Lembrando que existe uma grande diferença entre ser sócio e ser administrador, e para ser um, não precisa ser outro.


Pró-labore: o que é?


Pró-labore tem sua origem no latim, que significa "pelo trabalho", e refere-se a remuneração que os administradores ganham pelo trabalho na empresa, pode-se dizer que é uma espécie de "salário'.


O que é uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)?


É o formato de empresa em que não há necessidade de sócio para sua abertura, formada apenas pelo próprio empreendedor e não é exigido valor mínimo de Capital Social. Uma das principais vantagens da SLU é que o patrimônio pessoal do empreendedor fica separado do patrimônio da empresa, desse modo, ocorrendo algum problema financeiro ou até mesmo falência, os bens do empreendedor não serão utilizados para quitação das dívidas. Nós já escrevemos sobre isso em outra postagem, para saber mais clique aqui.


O que é uma sociedade limitada (sociedade empresária limitada, sociedades de responsabilidade limitada, LTDA)?


A sociedade limitada é uma das formas de sociedade em que a responsabilidade dos sócios é “limitada” ao quanto investiram no negócio. Ou seja, seja, a responsabilidade dos sócios se limita ao valor da cota integralizada no capital social. Na LTDA o capital social da empresa é dividido em cotas e todas elas têm valor nominal. Uma das principais vantagens de que os sócios não respondem com os bens pessoais em caso de problemas com a empresa, exceto quando decretada a desconsideração da personalidade jurídica do sócio (para saber mais, acesse nosso artigo clicando aqui).


O que é uma sociedade anônima, denominada como S/A, e quais suas vantagens?


S/A é uma formato de sociedade em que a participação e a responsabilidade dos sócios (denominados acionistas) é estabelecida conforme as quantidades de ações que possuem, para analisar qual seria o melhor tipo societário para sua empresa, consulte um advogado de sua confiança.


O que é a Junta Comercial e qual sua relação com as empresas?


A Junta Comercial é o órgão responsável pelo registro público de atividades relacionadas a sociedades empresariais, .ou Ou seja, para constituir uma sociedade limitada unipessoal é preciso obter registro da Junta Comercial do seu Estado, por exemplo, a JUCESP, e o mesmo se aplica a alterações em contratos sociais.


Para dirimir dúvidas e saber qual formato se adequa a sua necessidade, procure ajuda especializada!