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Cramdown na recuperação judicial

Em julgamento recente o STJ (Superior Tribunal de Justiça) entendeu que é possível a aprovação de plano de recuperação judicial mesmo sem aprovação de todas as classes de credores, em situação que essa falta de aprovação deriva de abuso da minoria e posição individualista do credor sobre o interesse da sociedade.


A decisão se baseia na possibilidade concedida pela lei de que o juiz pode apreciar o plano e o aprovar, considerando os fatos do caso concreto, desde que exista o voto favorável de credores que representem mais da metade do valor de todos os créditos presentes à Assembleia.


Esse tipo de decisão de aprovação é chamado de cramdown, uma hipótese de imposição judicial da recuperação, que no caso foi aplicada segundo a orientação de se buscar a prevalência do princípio da preservação da empresa, mesmo que em detrimento de interesses exclusivos de determinadas classes de credores.


A posição, contudo, não foi unânime, ficando assim a ver como seria aplicado o instituto em casos futuros.