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Condenação criminal de sócios gera desconsideração da personalidade jurídica?

Não necessariamente!


Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, se a empresa não foi o meio utilizado para o cometimento de ilícitos (como, por exemplo, uma fraude contra credores), a condenação dos sócios por crimes que foram praticados sem a utilização da empresa não reflete em ter sua personalidade jurídica desconsiderada.


Ainda, não estando a empresa envolvida no ilícito de qualquer forma, seu patrimônio também não é alcançado em qualquer decisão relativa ao crime e eventual reparação, respondendo apenas os sócios com seu patrimônio individual.