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Companheira e inventariante

Em recente caso chegado ao TJMG, buscava-se a anulação da destituição da inventariante, ocorrida por não ter esta comprovado ter possuído união estável com o falecido.


Embora não houvesse certidão da união, havia ação de reconhecimento de união estável, ação buscando reconhecimento de direito à pensão por morte, bem como prova de residência no imóvel de propriedade do falecido, além de declarações de conhecidos do casal.


Mais, ainda que se pudesse duvidar da existência da união estável, esse fato por si só não autoriza a destituição, já que não houve qualquer ação desidiosa ou causadora de prejuízo.


Desse modo, determinada a permanência da companheira no cargo de inventariante.