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PUBLICAÇÕES

 

COAF e operações suspeitas

É sabido que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) recebe notificações de operações suspeitas por parte de diversas entidades públicas e privadas (como bancos, seguradoras, joalherias, etc.), além de receber notificações automáticas a respeito de operações acima de certos valores como depósitos, transferências e operações em dinheiro vivo. As comunicações de atividades suspeitas têm relação com indícios de lavagem de dinheiro, financiamento de crimes e outras práticas ilícitas.


Recente levantamento demonstra que, ao contrário do que se poderia pensar, não são os bancos os maiores informantes do COAF, mas sim os cartórios, sendo responsáveis por quase 70% das comunicações.


O volume de comunicações indica que os Cartórios passaram a comunicar, desde 2020 (instituição de sua obrigação de relatar ao COAF), qualquer situação em que existam dúvidas, sem avaliação prévia. Isso pode ser prejudicial não apenas ao sistema que deve lidar com o volume, como também para cidadãos que podem ser suspeitos a despeito de qualquer verificação concreta.


Dentre as comunicações, obrigatórias, encontram-se o "registro de quaisquer documentos que se refiram a transferências de bens imóveis de qualquer valor, de transferências de cotas ou participações societárias, de transferências de bens móveis de valor superior a R$ 30.000,00".


Percebe-se, assim, a necessidade de se possuir documentação absolutamente completa e à prova de erros e excessos de verificação e reporte. Nesse ponto, o trabalho de uma boa assessoria de planejamento empresarial, com atuação completa, se faz essencial.