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Bem estar animal

Recente decisão da comarca de Americana/SP decidiu, em caso envolvendo mulher e a guarda de um animal silvestre que se encontrava sob seus cuidados há alguns anos, que seria contraproducente e traria sofrimento ao animal a sua retirada da guarda de sua tutora e envio a órgão ambiental.


Restou concedida, assim, a guarda definitiva do pequeno animal à pessoa que o criou desde filhote.


A ação da mulher na boa-fé e no bom cuidado com o animal não configura qualquer infração, atendendo ao bem-estar do animal e assim inexistindo lesão à legislação ambiental, registrando que "não pode se apegar à letra fria e literal da lei" no equilíbrio de situações de proteção ao bem jurídico.