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A adoção internacional no Brasil

Para ser adotante no Brasil tem-se que o indivíduo deve ser maior de 18 anos e deve existir uma diferença de idade maior do que 16 anos entre adotante e adotado. Não há exigências sobre o estado civil - mas se casal, deve haver casamento ou união estável.


Para ocorrer, devem ser esgotados os meios para manter a criança em seu país natal, conforme preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Convenção de Haia de Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional.


Caso se busque país não aderente à Convenção de Haia, nosso ECA estabelece que as possibilidades são (i) a adoção a partir do Brasil, mediante procedimento de habilitação; (ii) a adoção feita no exterior, diretamente pelas autoridades daquele país, com homologação da sentença estrangeira no STJ; ou (iii) a conclusão da adoção no Brasil, com obtenção de visto da criança e processo de requerimento de adoção aberto localmente.


Esse tipo de adoção tem se tornado comum em razão da morosidade e da burocracia dos processos no Brasil, e vem se tornando cada vez mais comum.